Termos de Uso

Última atualização: 19 de abril de 2026

Estes Termos regulam o uso do CoolTrack Pro, sistema de gestão de manutenção para técnicos de climatização e refrigeração. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com todo o conteúdo abaixo.

1. Aceitação

Ao acessar a landing page, criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade do CoolTrack Pro, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não deve utilizar o serviço.

2. Descrição do serviço

O CoolTrack Pro é uma aplicação web progressiva (PWA) voltada a profissionais autônomos e empresas de climatização/refrigeração para cadastro de equipamentos, registro de serviços de manutenção, geração de relatórios em PDF, assinatura digital do cliente e análise de risco. O serviço funciona offline com sincronização automática quando há conexão.

A oferta é disponibilizada nas modalidades Free (gratuita), Plus e Pro, com limites e recursos distintos conforme descrito na página de planos.

3. Conta e credenciais

Para utilizar os planos pagos é necessário criar uma conta informando e-mail válido e senha. Você é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso sob sigilo;
• Fornecer dados verdadeiros, precisos e atualizados;
• Notificar o CoolTrack Pro imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta, pelo e-mail suporte@cooltrackpro.com.br;
• Arcar com responsabilidade por toda a atividade realizada sob sua conta.

4. Planos, pagamento e cancelamento

4.1. Planos e ciclos

Os planos pagos (Plus e Pro) podem ser contratados em ciclo mensal ou anual. Os valores vigentes estão publicados na página de planos e podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias, sempre respeitando o ciclo já pago.

4.2. Cobrança e renovação

A cobrança é processada por nosso provedor de pagamentos (Stripe). A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.

4.3. Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após a primeira cobrança, com reembolso integral do valor pago. Solicitações devem ser enviadas para suporte@cooltrackpro.com.br.

4.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de cliente (gerenciado via Stripe) ou solicitando ao suporte. Após o cancelamento, o acesso pago permanece ativo até o fim do período já cobrado e, em seguida, sua conta retorna automaticamente ao plano Free, preservando seu histórico dentro dos limites daquele plano.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o serviço para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar o código-fonte ou tentar contornar limites de plano;
• Compartilhar suas credenciais com terceiros ou revender o acesso à plataforma;
• Executar testes de carga, varreduras automatizadas ou outras ações que comprometam a estabilidade do sistema;
• Inserir conteúdo ilegal, difamatório ou que contenha dados pessoais de terceiros sem base legal adequada.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Conteúdo do usuário e propriedade intelectual

Seus dados são seus. Todo o conteúdo que você cadastra na plataforma — equipamentos, registros de serviço, fotos, PDFs, assinaturas — continua sendo de sua titularidade.

O CoolTrack Pro recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, para processar esse conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar o serviço (armazenar, exibir, gerar relatórios, sincronizar entre dispositivos). Você pode exportar ou excluir seus dados a qualquer momento.

A marca "CoolTrack Pro", o logotipo, a identidade visual, o código-fonte e a estrutura do aplicativo são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e estão protegidos por leis de direito autoral e propriedade industrial.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, estável e seguro. No entanto, o CoolTrack Pro é fornecido "como está" e não garantimos:

• Operação ininterrupta ou livre de erros;
• Compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou versões de sistema operacional;
• Disponibilidade contínua de serviços de terceiros integrados (Supabase, Stripe, EmailJS).

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do CoolTrack Pro por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, falha de equipamento próprio ou interrupção de serviços de terceiros.

8. Encerramento

Qualquer uma das partes pode encerrar o uso do serviço a qualquer momento. Em caso de encerramento por violação destes Termos, reservamo-nos o direito de suspender o acesso imediatamente. Seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o encerramento, ressalvadas obrigações legais de retenção.

9. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir evoluções do produto, mudanças legais ou melhorias de processo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso dentro do aplicativo com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do serviço após a vigência indica aceitação das novas condições.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outras vias de solução de conflito previstas em lei (consumidor.gov.br, Procon, mediação).

11. Contato